Questões de Concurso

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Q1053771 Direito Tributário
Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de informática para contribuintes que comprovassem o cumprimento de determinadas condições. Considerando a situação descrita e as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca do tema, é possível afirmar que
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Q1053770 Direito Tributário
Determinado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em razão do não pagamento do IPTU nos anos de 2014 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a realizar o pagamento do imposto até a data prevista na lei. Nos termos do Código Tributário Nacional, esta é uma hipótese de
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Q1053181 Direito Tributário
Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:
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Q1053178 Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q1051963 Direito Tributário
É forma de exclusão do crédito tributário:
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Respostas
251: C
252: B
253: A
254: B
255: D