A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que
vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao
cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do
Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome
do empregado, é classificado como uma responsabilidade
tributária por
Sobre o crédito tributário e em conformidade com a legislação
vigente, compete privativamente à autoridade administrativa
constituí-lo pelo lançamento. A atividade administrativa de
lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, é