Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.
Julgue o próximo item, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 116/2003 e a Lei n.º 8.137/1990.
Conforme o entendimento do STF, legislar sobre taxa de fiscalização, prevenção e extinção de incêndio e pânico destinada a financiar serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF é competência exclusiva do DF.