Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município. 

Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO: 

A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os empréstimos compulsórios. Sobre a referida espécie tributária, é correto afirmar que poderá ser:  

 A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.  

Nos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorgada: