Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ipva em direito tributário

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Q2096680 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União:


I – ITR.


II – IPVA.


III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 

Alternativas
Q2084565 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:
Alternativas
Q2069300 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Essa espécie de repartição de receita tributária é classificada corretamente como: 
Alternativas
Q2068290 Direito Tributário
Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas espécies tributárias, distinguindo-os em: proporcionais, progressivos e regressivos. Diante disso, assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:
Alternativas
Q2063590 Direito Tributário

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. 

Alternativas
Respostas
26: A
27: A
28: D
29: E
30: E