Toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada, é denominada de:
Determinado município instituiu taxa de combate a
sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de
incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado
do imóvel.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção
correta.
As contribuições parafiscais representam uma
modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade
de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a
contribuição: