Questões de Concurso

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Q2144613
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade |
Q2144613 Direito Tributário
De acordo com o art. 77 do CTN, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado para o contribuinte ou posto a sua disposição. Esse tipo de ingresso é denominado de Receita:
Alternativas
Q2144105
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144105 Direito Tributário
A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2134576
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134576 Direito Tributário

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.


Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo, respeitadas as restrições legais.

Alternativas
Q2134575
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134575 Direito Tributário

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.


Um tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.

Alternativas
Q2134573
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Administração Tributária
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134573 Direito Tributário

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.


Para facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo.

Alternativas
Respostas
336: C
337: B
338: E
339: C
340: E
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