Questões de Concurso

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Q2252569
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252569 Direito Tributário
Certo Estado da Federação editou ato normativo reduzindo a base de cálculo do ICMS por prazo indeterminado. No ano seguinte, foi publicado novo ato normativo revogando o benefício, de modo a restabelecer a antiga base de cálculo. O ato normativo que revogou o benefício poderá produzir efeitos a partir do seguinte marco temporal: 
Alternativas
Q2252103
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252103 Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item. 
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

Alternativas
Q2252102
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252102 Direito Tributário
Considerando o direito tributário, julgue o item. 
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. 

Alternativas
Q2252101
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252101 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item. 


A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Alternativas
Q2251317
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2251317 Direito Tributário
Dentre outros tributos, estão sujeitos ao princípio da anterioridade
Alternativas
Respostas
371: D
372: C
373: E
374: C
375: A
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