Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre impostos estaduais em direito tributário

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Q1861068 Direito Tributário
Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação
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Q1860236 Direito Tributário
Com relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta. 
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Q1860232 Direito Tributário
Conforme as disposições constitucionais pertinentes à circulação de mercadorias, sobre uma operação com mercadorias em que o estado de São Paulo venda para consumidor do estado do Mato Grosso do Sul um aparelho celular
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Q1860228 Direito Tributário
Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de
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Q1857409 Direito Tributário
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido de ICMS, sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ,
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Respostas
371: A
372: C
373: C
374: E
375: B