Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário

Foram encontradas 326 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2185142 Direito Tributário
Para composição do Fundeb os municípios destinam 20% dos seguintes impostos e transferências recebidas:
Alternativas
Q2170945 Direito Tributário
Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2166909 Direito Tributário
O Município de Niterói tem os impostos de sua competência definidos na Constituição da República de 1988, mas também tem direito a percentuais de receitas de impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assim, o Município de Niterói tem direito a:
Alternativas
Q2160528 Direito Tributário
Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por questões pessoais e financeiras, licenciou o automóvel na cidade de São Paulo/SP, local de seu trabalho. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2145456 Direito Tributário
Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios o percentual de: 
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: E
39: A
40: C