Questões de Concurso

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Q38464
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38464 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, relativos a garantias e privilégios do
crédito tributário e à dívida ativa da fazenda pública.
Constituem dívida ativa da fazenda pública os créditos de natureza tributária, como os provenientes de impostos, e os créditos de natureza não-tributária, como os decorrentes das multas por infração a dispositivo da CLT.
Alternativas
Q38454
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38454 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.
Caso determinada lei estadual modifique o prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para que todos os contribuintes efetuem o pagamento do imposto em diferentes dias do mês de janeiro de cada ano, nesse caso, a referida lei estadual deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.
Alternativas
Q33548
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33548 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Alternativas
Q32173
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32173 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q30909
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30909 Direito Tributário
O Estado Moderno é caracterizado pelas finanças funcionais, ou seja, pela atividade financeira do Estado orientada no sentido de influir sobre a conjuntura econômica.

Prova desse fato é:
Alternativas
Respostas
426: C
427: E
428: C
429: D
430: C
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