Questões de Concurso
Foram encontradas 5.040 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF Arrendamento Mercantil S.A., deixando de atualizar os dados registrais dos veículos automotores.
Em 2022, o Estado ajuizou execução fiscal em face da DEF Arrendamento Mercantil S.A., visando à cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, multa de mora e multa punitiva, do ano de 2018.
Sobre a hipótese, nos termos do Código Tributário Nacional e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106411/24.png)
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106411/24.png)
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106411/24.png)
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106411/24.png)
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106411/24.png)
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em: