A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145
não restringe as espécies tributárias, mas apenas
agrupa aquelas cuja competência para criação é
atribuída simultaneamente aos entes políticos: União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De
acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é
correto afirmar que a classificação dos tributos em
espécies segue a corrente:
Determinado município instituiu taxa de combate a
sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de
incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado
do imóvel.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção
correta.
As contribuições parafiscais representam uma
modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade
de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo.
É um exemplo de contribuição parafiscal a
contribuição: