Questões de Concurso

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Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação. 

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A Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal nº 9.394/1996, em sua redação atual, estabelece a educação domiciliar, ou homeschooling, como uma alternativa legal e equivalente ao ensino fundamental obrigatório oferecido nas escolas brasileiras. 

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A introdução do 'Dia Nacional da Consciência Negra' em 20 de novembro no calendário escolar é uma das determinações da Lei nº 10.639/03, representando um passo significativo no reconhecimento e valorização da luta e contribuição da população negra na história do Brasil.

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A Lei nº 9.394/1996 assegura a gratuidade do ensino público em instituições oficiais, garantindo assim o acesso universal à educação sem custos para os estudantes. Esse princípio fundamental visa promover a igualdade de oportunidades educacionais para todos, independentemente de sua condição, é socioeconômica, é um dos pilares para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. 

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, estipula que o ensino religioso é obrigatório em todas as instituições de ensino do país, incluindo escolas públicas e privadas, abrangendo todos os níveis educacionais como parte integrante e indispensável do currículo escolar.