Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

De acordo com o que preconiza a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, assinale a afirmativa correta em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 , institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA:

A respeito das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), analise as afirmativas a seguir:
I- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento constitui-se como sendo a formação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
II- O atendimento educacional especializado oferece programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, auxílio técnico e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
III- A inclusão escolar inicia-se na Educação Infantil, na qual se desenvolvem os fundamentos necessários para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
Está(ão) CORRETO(s):

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um documento do Ministério da Educação (BRASIL,2008) que objetiva constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e apresenta marcos históricos e normativos da Educação Especial no Brasil. Sobre como se organizou a Educação Especial no Brasil antes da Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Em 2022, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista completou 10 anos de sua regulamentação, através da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Acerca da Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.