Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. 2. Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 3. Constituição de conselhos de bairros, responsáveis pela supervisão e controle de atos e ações no âmbito escolar. 4. Criação de conselhos escolares que fomentem os elementos indispensáveis à gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência. São princípios referentes à gestão democrática:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios, os objetivos e os agentes responsáveis pela educação Brasil, e com isso circunscreveu as principais orientações das políticas de educação no país. Em relação às orientações dessas políticas pode-se afirmar que:

Em relação ao que se entende como uma gestão educacional democrática e participativa, assinale a alternativa FALSA:

Conforme a linha do tempo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em 1909, o presidente Nilo Peçanha assinou o Decreto 7.566, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices” subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Associe as duas colunas, relacionando o tempo histórico ao acontecimento marcante: A. 1937. B. 1959. C. 1961. D. 2004. ( ) O ensino profissional é equiparado ao ensino acadêmico com a promulgação da Lei 4.024 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O período é marcado por profundas mudanças na política de educação Profissional. ( ) Promulgada a nova Constituição Brasileira que trata pela primeira vez do ensino técnico, profissional e industrial. É assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus. ( ) As Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão.
( ) O Decreto 5.154 permite a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio.
A sequência CORRETA da associação acima é:

Com relação ao ensino fundamental, direito reconhecido para todo cidadão, assinale V, para o que for Verdadeiros, ou F, para o que for Falso: ( ) Ele é obrigatório, gratuito e quem não teve acesso a essa etapa da escolaridade pode recorrer à justiça e exigir sua vaga. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1988 e como direito público subjetivo desde 1934. ( ) Qualquer cidadão, jovem, adulto ou idoso, tem o direito de efetuar sua matrícula e pode exigir a qualquer momento perante as autoridades competentes, independente do período reservado para as matrículas. ( ) O ensino fundamental só foi reconhecido como direito a partir da constituição de 1988. ( ) Em nosso país, o ensino fundamental é reconhecido como um direito desde 1934 e como direito público subjetivo desde 1988. A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:

De acordo com a CF/88, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente,

A contribuição social do salário-educação previsto pela CF/88, diz respeito

Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é? 

Assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

Com relação aos aspectos legais da educação infantil no Brasil, é INCORRETO afirmar que

A assistência estudantil é:

Leia a manchete a seguir.
                            

Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal: 

Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:

Leia a manchete a seguir.

'Fiquei revoltada', diz mãe de criança anã que teve matrícula negada. Escola de Votorantim(SP) foi condenada a pagar indenização de R$20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão. (Matéria publicada no site de notícias G1, em 19/01/2016)
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:

Os Conselhos Escolares no Brasil são formados, em sua maioria, por diretores, professores, funcionários e pais. Essa composição é explicada pelo