Questões de Concurso

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Q314695 Direito Previdenciário
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item, relativo às normas gerais de tributação da previdência social.
Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314224 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.
Alternativas
Q313362 Direito Previdenciário
Entre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas
Alternativas
Q313359 Direito Previdenciário
Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos
Alternativas
Q307487 Direito Previdenciário
Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
186: E
187: C
188: D
189: D
190: A