Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conteúdo, fontes, hierarquia e autonomia em direito previdenciário
Foram encontradas 43 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o
estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a
Constituição estadual discipline o mesmo tema.