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Q2522451

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |

Q2522451 Direito Administrativo

Com relação ao indivíduo contratado no serviço público para um cargo em comissão, é correto afirmar que

Alternativas

é investido em cargo público por meio de eleição ou designação. Não se sujeita ao processo administrativo disciplinar dos servidores estatutários, nem possui regime próprio de responsabilização.

a contratação é por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público. O regime imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.

a admissão ocorre por meio de processo seletivo simplificado. Tal procedimento decorre pela falta de tempo hábil para o preenchimento da vaga, via as etapas de seleção por concurso público.

ocupa uma posição de livre nomeação, isto é, não precisa ser aprovado em um concurso público. Não lhe é garantido o direito de estabilidade, podendo ser dispensado sem justificativa.

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Q2522450

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |

Q2522450 Direito Administrativo

Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar que

Alternativas

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e está sujeita ao vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

o cargo público é ocupado tanto na Administração Direta como na Indireta autárquica e fundacional, enquanto o emprego público e a função pública ocorrem na Administração Indireta.

as funções públicas de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se ao exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento.

é prerrogativa exclusiva dos brasileiros natos ou estrangeiros residentes há mais de 5 (cinco) anos no país o acesso aos cargos temporários e funções públicas.

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Q2522361

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente Administrativo |

Q2522361 Direito Administrativo

O que o regime jurídico estabelece para os servidores públicos civis:

Alternativas

Regras de aposentadoria.

Direitos de férias.

Prazo para o servidor empossado em cargo.

Critérios de promoção.

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Q2522287

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522287 Direito Administrativo

Tendo em vista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre concursos públicos.

Alternativas

É constitucional a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira, de cargos diversos, mesmo quando a nova carreira tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos cargos originais.

É constitucional o aproveitamento de servidor público ocupante de cargo em extinção, cujo requisito de investidura foi o nível médio, em outro, relativamente ao qual exigido curso superior.

Independentemente de previsão legal, é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada nas provas escritas que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.

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Q2522285

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522285 Direito Administrativo

A empresa estatal X pretende realizar uma parceria com a sociedade comercial Z. Pode-se corretamente afirmar que a parceria pretendida

Alternativas

dispensa a licitação, se a escolha do parceiro estiver associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

dependerá de licitação, desde que os valores a serem desembolsados em razão da parceria sejam superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

poderá dispensar a licitação, desde que realizado prévio chamamento público em que compareçam menos de 3 (três) interessados.

dependerá de prévia licitação, tendo em vista a ausência de previsão de contratação direta no caso hipotético narrado na questão.

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Respostas

56: D

57: C

58: C

59: D

60: A

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