[Questão inédita] A Lei nº 8.112/90 prevê os requisitos básicos para
investidura em cargo público. Suponha que Maria,
brasileira naturalizada, deseje ocupar um cargo público,
razão pela qual está estudando para prestar concurso
público. Caso seja aprovada, Maria:
[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso público,
após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha
apresentado todos os documentos inerentes ao
procedimento administrativo de posse, deixou de entrar
em exercício no prazo legal. A Administração agiu
corretamente ao tomar a seguinte providência:
A investidura em cargo público é um ato administrativo
complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão
a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é
correto afirmar que: