[Questão inédita] A Lei nº 8.112/90 prevê os requisitos básicos para
investidura em cargo público. Suponha que Maria,
brasileira naturalizada, deseje ocupar um cargo público,
razão pela qual está estudando para prestar concurso
público. Caso seja aprovada, Maria:
Tício, encontrando-se na fila de pedágio de determina rodovia estadual, foi abordado por indivíduos armados, oportunidade em
que teve seu veículo e diversos bens pessoais subtraídos. No que tange à responsabilidade civil da concessionária responsável pela
rodovia, de acordo com precedente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso público,
após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha
apresentado todos os documentos inerentes ao
procedimento administrativo de posse, deixou de entrar
em exercício no prazo legal. A Administração agiu
corretamente ao tomar a seguinte providência:
A investidura em cargo público é um ato administrativo
complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão
a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é
correto afirmar que: