Questões de Concurso

O federalismo brasileiro promove a centralização das políticas públicas em nível nacional.

A descentralização de políticas públicas no Brasil é inexistente devido à natureza centralizadora do Estado.

O federalismo brasileiro permite que as políticas públicas sejam exclusivamente desenvolvidas e implementadas pelos governos estaduais.

A descentralização de políticas públicas no Brasil pode ser percebida de diversos dispositivos constitucionais, como por exemplo na formulação do sistema único de saúde.

O federalismo no Brasil resulta na implementação de políticas uniformes em todos os estados, sem diferenciação local.

Lei estadual pode conceder, em favor de candidatos naturais residentes em seu âmbito territorial, bônus de dez por cento na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida se insere na autonomia do ente regional e na competência concorrente para o estabelecimento de políticas públicas de segurança pública.

O critério de orientação para a confirmação do direito à concorrência especial como negro funda-se no genótipo. É legítimo, para esse fim, que a Administração se utilize, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O candidato estrangeiro tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais; contudo, pode haver restrição de nacionalidade se esta estiver expressa no edital do certame com o exclusivo objetivo de preservar o interesse público e desde que, sem prejuízo de controle judicial, devidamente justificada. 

João impetrou mandado de segurança visando sua nomeação, em razão de suposta preterição em concurso público. Na hipótese, existem treze vagas para o cargo disputado e foram convocados doze candidatos para a posse. Ele é o primeiro colocado na lista de candidatos com deficiência e a reserva de vagas para esse público é de cinco por cento. No caso, não assiste razão a João, pois a primeira vaga de pessoas com deficiência deve ser provida a partir do surgimento da vigésima vaga no cargo.

exonerá-lo do cargo.

demiti-lo do cargo.

aplicar-lhe a sanção de suspensão por 30 dias.

aplicar-lhe a sanção de advertência.

aplicar-lhe a sanção de disponibilidade com provento proporcionais ao tempo de serviço eventualmente existente em outros cargos pretéritos.

não possuir patrimônio próprio

possuir personalidade jurídica própria

prescindir de lei específica para sua criação

ter finalidade de interesse difuso, público e privado

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração

é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

será tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação

o início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designação