Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for o grau político da matéria, menos
intenso deverá ser o controle judicial.
Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for o grau de tecnicidade da matéria
objeto de decisão por órgãos com experiência, menos
intenso deverá ser o controle judicial.
Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for a subjetividade das normas e dos
princípios, mais intenso deverá ser o controle judicial.
Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for o grau de restrição imposto a direitos
fundamentais, maior deverá ser o grau de controle
judicial.
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em