Questões de Concurso

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Q2318627 Direito Administrativo
O Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspondia à verdade dos fatos e o segundo não apresentava motivação, apesar de ser um ato em que esta era obrigatória. É correto dizer, portanto, que os atos apresentam, respectivamente, vícios quanto a(o):
Alternativas
Q2315976 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2315861 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


No contexto das noções de atos administrativos, suponha que o Governador do Estado emitiu um Decreto para regulamentar uma lei estadual. Quanto ao Decreto, o referido ato possui o atributo da presunção de legitimidade. 

Alternativas
Q2315766 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. 
O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se apresente genérico e sem fundamentação válida. 
Alternativas
Q2315750 Direito Administrativo
Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A administração pública pode revogar seus próprios atos ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, quando estiverem eivados de vícios que resultem em sua nulidade. 
Alternativas
Respostas
311: D
312: E
313: C
314: E
315: E