As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as
permissões de serviços públicos são formas de contratação
ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da
descentralização administrativa, devendo o concessionário
prestar um serviço adequado e política tarifária adequada.
Todavia, o usuário também deverá contribuir para o
serviço. Diante de tais fatos, é correto afirmar que: