Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estatuto de roma e o tribunal penal internacional em direitos humanos
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Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:
I. Genocídio.
II. Crime de Agressão.
III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade.
IV. Terrorismo.
Está correto o que se afirma em
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional,
exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.