Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda
pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua
inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda
pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua
inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,