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Q509201

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q509201 Direito Agrário

Na avaliação de imóveis rurais, os seguintes itens são obrigatórios em qualquer dos graus de fundamentação:

Alternativas

explicitação do critério adotado e dos dados colhidos no mercado - vistoria do imóvel avaliando - identificação das fontes - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados;

explicitação do critério adotado e dos dados colhidos no mercado - vistoria do imóvel avaliando - identificação das fontes - no mínimo três dados de mercado, efetivamente utilizados;

apresentação do laudo completo - vistoria do imóvel avaliando - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados - no mínimo três dados de mercado, efetivamente utilizados;

apresentação do laudo completo - identificação das fontes - no mínimo três dados de mercado, efetivamente utilizados - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados;

apresentação do laudo completo - vistoria do imóvel avaliando - identificação das fontes - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados.

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Q492055

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492055 Direito Agrário

Sobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Perde a característica de imóvel rural, aquele localizado em área urbana do município, ainda que tenha destinação exclusivamente agrícola, extrativista ou pecuária.

Minifúndio é o imóvel com dimensão inferior à de um módulo fiscal, traduzido na dimensão necessária e fixadora da propriedade familiar.

Pequena propriedade rural é o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.

Latifúndio por exploração é o imóvel de área igual ou superior ao módulo fiscal que está inexplorado ou deficientemente explorado pelo mau uso da terra.

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Q492054

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária ,

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492054 Direito Agrário

Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.

Alternativas

Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória.

Para imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU.

Para imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União.

Para Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR.

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Q492053

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Usucapião Agrário ,

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492053 Direito Agrário

Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, EXCETO.

Alternativas

Que a pessoa que a requer, não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.

Que a pessoa que a requer, exerça posse sobre área pública ou privada como se dono fosse, por dez anos ininterruptos.

Que a pessoa que a requer, tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família, área rural não superior a cinquenta hectares, tendo nela a sua moradia.

Que a pessoa que a requer prove a posse de área rural não superior a cinquenta hectares, por no mínimo cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição.

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Q489327

Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário , Princípios do Direito Agrário , A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489327 Direito Agrário

A função social da propriedade rural

Alternativas

é conceito que não encontra previsão em norma jurídica, uma vez que corresponde à construção histórica de determinada sociedade e tem, assim, apenas dimensão sociológica.

é observada quando se levam em conta, exclusivamente, os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração fixados em lei, de sorte que toda propriedade produtiva automaticamente cumpre sua função social.

deve levar em conta critérios estabelecidos constitucio- nalmente, tais como a proteção do meio ambiente e o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

é irrelevante para efeito de sujeição de imóveis rurais à desapropriação para fins de reforma agrária, que será decretada por ato do Poder Executivo Federal ou Estadual quando lhes convier.

não encontra definição constitucional, que remete sua conceituação para sede de lei complementar.

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126: B

127: A

128: A

129: B

130: C

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