Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 516 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Esta sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, mas não poderá determinar a modificação do prenome.
II. A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.
III. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos, ou antes de completar esta idade, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
§ 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.
§ 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
§ 6º A adoção poderá ser indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
É correto dizer que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a decisão está:
Nesse caso, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
Com base no ECA, julgue o item a seguir.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica,
bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a
medida foi aplicada e de saber seus eventuais incidentes,
após completar dezoito anos de idade, sendo igualmente
permitido o acesso ao processo de adoção ao adotado menor
de dezoito anos de idade, a seu pedido, asseguradas
orientação e assistência jurídica e psicológica.