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Q1887597
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2022 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Lajedo - PE Prova: ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887597 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1884477
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884477 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medida
Alternativas
Q1884476
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Advertência ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, 
Alternativas
Q1873189
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873189 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q1873188
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de extinção da medida socioeducativa
Alternativas
Respostas
231: A
232: C
233: E
234: A
235: D
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