Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública
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Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
O defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da
República para mandato de dois anos, permitida uma
recondução.
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao
defensor público-geral federal.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
Para evitar o conflito de interesses, os defensores são
impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público
à qual estão vinculados.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
A DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal
e dos Territórios e as DPs dos estados.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
Nas comarcas em que não houver defensor público constituído,
o exercício das atribuições do cargo de defensor público será
delegado a advogado com reputação ilibada e notório saber
jurídico.