Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.
No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Pelo princípio institucional da unidade do Ministério
Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de
diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do
Ministério Público da União.
O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.