Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Q2448986
Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para
tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder
competente para a adoção das providências necessárias e, em se
tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q2448985
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá
aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante.
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Q2448942
Direito Constitucional
O Estado Alfa deixou de editar lei que define as condições e
percentuais mínimos para o preenchimento dos cargos em
comissão para servidores de carreira.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ausência de disciplina da referida matéria
Q2448941
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para
abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas
imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora
de calamidade pública.
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Q2448940
Direito Constitucional
Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do
Governador por crime de responsabilidade.
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
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