Questões de Concurso
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Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
O controle formal de constitucionalidade das normas visa
verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as
disposições da Constituição em vigor.
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade.
I. A vulnerabilidade dos destinatários da prestação jurisdicional. II. O elevado grau de desproteção judiciária dos interesses. III. A formulação do requerimento por defensores com atribuição. IV. A pertinência da atuação com uma estratégia de cunho institucional. V. A hipossuficiência econômica do grupo a ser representado.
Quais estão corretos?