Questões de Concurso
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A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
Pedro respondeu corretamente que a explicação de João se ajusta à teoria
O professor respondeu corretamente que, com a sua incorporação à ordem interna,
O professor respondeu, corretamente, que se trata de norma de eficácia:
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação.