Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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À luz da sistemática constitucional, João:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O conceito de garantia fundamental é idêntico e
correspondente à noção de garantia institucional.