Questões de Concurso
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Q2448986
Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para
tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder
competente para a adoção das providências necessárias e, em se
tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q2448985
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá
aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante.
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Q2448941
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para
abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas
imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora
de calamidade pública.
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448563
Direito Constitucional
João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no
território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no
primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta,
pretendiam realizar uma permuta.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448555
Direito Constitucional
Após um processo revolucionário francamente apoiado pela
população do país Alfa, um grupo extremista logrou êxito em
dominar as estruturas estatais de poder. Esse grupo editou uma
Constituição, cujo fim único e exclusivo era o de legitimar o seu
poder de mando e perpetuá-lo, de modo que não houvesse
pluralismo político ou renovação.
A Constituição do país Alfa deve ser classificada como:
A Constituição do país Alfa deve ser classificada como:
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