Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recurso extraordinário em direito constitucional
Foram encontradas 95 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal.
Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é