Questões de Concurso

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Q2368482 Direito Constitucional
O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO: 
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Q2368417 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO: 
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Q2367552 Direito Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço público prestado e por estar sujeita ao controle externo daquela instituição. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o TCU agiu de forma 
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Q2367470 Direito Constitucional
Órgãos são centros unidades abstratas de atuação que integram a administração direta e indireta. Tanto a criação quanto a extinção de órgão público necessitam ocorrer por meio de lei. No entanto, a Constituição Federal permite que a organização e funcionamento interno seja feito mediante decreto caso haja previsão de
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Q2367468 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Nos termos da Constituição, essa fiscalização ocorre quanto à 
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Respostas
176: E
177: A
178: B
179: D
180: D