Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional

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Q1686086 Direito Constitucional
Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
Alternativas
Q1679227 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639949 Direito Constitucional
Possui aplicabilidade imediata e eficácia contida a norma constitucional segundo a qual
Alternativas
Q1639853 Direito Constitucional
A supremacia formal da Constituição pressupõe
Alternativas
Q1638771 Direito Constitucional
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
176: C
177: E
178: D
179: B
180: D