Questões de Concurso

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Q2219273
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219273 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


O presidente da República poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

Alternativas
Q2219080
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219080 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Alternativas
Q2218519
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218519 Direito Constitucional
Remy é líder da oposição no Congresso Nacional onde exerce o seu terceiro mandato como Deputado Federal. Conhecedor dos poderes atribuídos pela Constituição aos parlamentares, formula requerimento para edição de Decreto sustando atos normativos do Poder Executivo. Essa espécie de controle legislativo atinge os atos que: 
Alternativas
Q2215777
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215777 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Alternativas
Q2215617
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215617 Direito Constitucional

No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
196: C
197: C
198: B
199: B
200: B
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