A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre
as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados
e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade
na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano
plurianual conterá
Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo
necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição Federal, o prazo para adquirir
a estabilidade nesse caso é de:
Josué professor remunerado em determinada universidade pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando
aulas em outra universidade pública. Final de acordo com a constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas com
relação ao cargo desejado, Josué
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o
servidor público municipal da administração direta,
autárquica e fundacional, investido em mandato
eletivo de Vereador aplica-se o seguinte: