O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para
gerar o equilíbrio das finanças públicas. O Governador do Estado protocola ofício junto à União para que o Banco Central
emita moeda em seu favor a título empréstimo. Considerando o disposto e a CF/1988, assinale a afirmativa correta.
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os
tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete
aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou:
[Questão inédita] A Constituição de 1988, também conhecida como
“Constituição Cidadã”, representou um marco na
consolidação do Estado Democrático de Direito no
Brasil. Qual dos seguintes princípios fundamentais
estabelecidos pela Constituição de 1988 contribui para
a afirmação da cidadania e dos direitos individuais no
país?
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece
normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de
atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado
como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam
o disposto na norma em questão: