Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para advogado
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Q246572
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:
Q246571
Direito Constitucional
O magistrado Mévio, vinculado à Justiça do Trabalho, titular da Vara do Trabalho da Capital do Estado Y, é acusado de cometer um ilícito criminal. Pelos termos da Constituição Federal, o órgão competente para julgamento será:
Q246570
Direito Constitucional
No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
Q246569
Direito Constitucional
Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:
Q237184
Direito Constitucional
O correntista Y pretende obter dados sobre a conta- corrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser cadastrada. Diante disso, Y impetra Habeas Data contra a instituição financeira.
Sobre o Habeas Data, tem-se que
Sobre o Habeas Data, tem-se que
Q237171
Direito Constitucional
A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão
Q237170
Direito Constitucional
Qual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?
Q220947
Direito Constitucional
Em relação às regras do processo legislativo, estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar:
Q220946
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:
Q220945
Direito Constitucional
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar:
Q214380
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II – a refinação do petróleo nacional;
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II – a refinação do petróleo nacional;
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:
Q214379
Direito Constitucional
Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETOafirmar que:
Q209184
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça
Q209183
Direito Constitucional
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o
Q202560
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Q202558
Direito Constitucional
No que concerne ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a opção incorreta.
Q202557
Direito Constitucional
Com relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.
Q201028
Direito Constitucional
Sobre controle abstrato de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I – Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade desde que tenha representação em, pelo menos, uma das Casas do Congresso Nacional.
II – Normas orçamentárias são impedidas de ser submetidas a processo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por ser atos normativos de efeito concreto.
III – Leis e atos normativos municipais são impedidos de ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF.
Está correto o que se afirma em
I – Um partido político pode ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade desde que tenha representação em, pelo menos, uma das Casas do Congresso Nacional.
II – Normas orçamentárias são impedidas de ser submetidas a processo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por ser atos normativos de efeito concreto.
III – Leis e atos normativos municipais são impedidos de ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF.
Está correto o que se afirma em
Q201027
Direito Constitucional
Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação.
Essa lei será objeto de
Essa lei será objeto de
Q201026
Direito Constitucional
A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)
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