Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.

análise de contas realizadas por servidores públicos ou agentes vinculados aos governos.

divulgação de dados sobre contas públicas em meios eletrônicos de acesso exclusivo aos membros do governo.

implantação de conselho de gestão fiscal constituído prioritariamente de entidades técnicas.

incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

estímulo à renúncia fiscal, dificultando a prática do clientelismo com os tributos.

à distribuição eqüitativa de recursos federais a estados e municípios, eliminando assimetrias na disponibilidade de recursos orçamentários por habitante.

a mecanismos financeiros que suportam a ação coordenada entre governo federal, estados e municípios, atendendo às demandas sociais.

a um processo participativo que envolve a sociedade e os agentes públicos, formando um quadro de referência para as decisões orçamentárias.

ao princípio do incrementalismo, pelo qual o orçamento de um ano é sempre elaborado com base no do ano anterior, reforçando a rigidez.

ao equilíbrio entre o longo e o curto prazos e a processos capazes de manter permanente o foco em problemas da sociedade.

As receitas provenientes do recebimento de dividendos são classificadas segundo a categoria econômica como receitas correntes.

Quanto à categoria econômica, as receitas de serviços são consideradas como receitas correntes.

Quanto à natureza, as receitas provenientes de operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como extraorçamentárias.

Quanto à afetação patrimonial, as receitas de amortização de empréstimos são classificadas como receitas por mutações patrimoniais.

As receitas provenientes da emissão de títulos da dívida interna e externa são classificadas quanto à afetação patrimonial como receitas efetivas.