Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhamentos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.

processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.

não processados referem-se a empenhamentos liquidados e não-pagos até 31/12 sem a devida cobertura financeira.

processados referem-se a empenhamentos liquidados e não pagos até 31/12 independentemente da sua cobertura financeira.

processados referem-se a empenhamentos não liquidados, porém com cobertura orçamentária e financeira.

plano de trabalho constituído de sistema rígido de fixação de metas traduzidas em termos financeiros que deverão ser cumpridas pelo gestor de recursos, segundo o estabelecido em lei.

plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

processo ascendente de objetivos estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia que são analisados e aprovados pela cúpula.

processo que indica as unidades operacionais e programas de trabalho a serem desenvolvidas, discriminando: funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

instrumento de consolidação de propostas setoriais nas quais são formuladas as propostas que serão aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo.

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

rigoroso controle de custos com a finalidade de reduzir custeio.

avaliação do cumprimento de metas relativas ao ano anterior.

avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento.

avaliação da situação financeira e atuarial.

equilíbrio entre receitas e despesas.

Lei do Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual.

Lei do Plano Plurianual – Lei dos Recursos Disponíveis – Lei de Plano de Trabalho.

Lei do Plano Quinquenal – Lei dos Rendimentos Tributáveis – Lei do Fundo de Reserva.

Lei do Plano Quinquenal – Lei das Metas Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual.

Lei das Diretrizes Orçamentárias – Lei do Orçamento Anual – Lei de Projetos e Metas.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um qüinqüênio

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o biênio seguinte.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o triênio seguinte.

Sumário Geral da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.

Quadro Geral Demonstrativo da Receita por fontes e da Despesa por funções do Governo.

Quadro Discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Quadros Demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Quadro Demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

F V V F.

F V F V.

V F V F.

V F F V.

a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

a despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

as demonstrações contábeis devem compreender, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.

as operações de crédito devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

metas e prioridades para o ano seguinte; orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); alterações na legislação tributária; definição da política de aplicação dos bancos ou instituições de desenvolvimento.

diretrizes de ação do governo dos próximos quatro anos; objetivos e metas da administração pública para despesas; previsão de despesas de capital, como despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital para pagamento de dívida pública.

proposta de orçamento do ano seguinte quanto às receitas e despesas previstas de todos os órgãos dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

propostas de correção de falhas de mercado e distorções, visando a manter a estabilidade e a melhorar a distribuição de renda e a alocação dos recursos para maior eficiência na regulação do mercado e na coibição de abusos.

programas e ações do governo federal para o exercício; estimativas de receitas; previsões de arrecadação.

cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, estabelecendo-se o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.

é estabelecido um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, compreendendo o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.

a lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas para que nenhuma instituição pública fique fora do orçamento.

a Administração Pública deve dar ciência de seus atos ao público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, gerando efeitos jurídicos.

a Administração Pública deve evitar favoritismo ou privilégios, sendo o interesse público o norteador das suas ações.

previsão orçamentária dos impostos a serem pagos ou a serem recolhidos pelos diferentes tipos de empresas e instituições.

documento legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício, ultrapassando um mero documento de previsão da arrecadação e autorização do gasto.

o que trata das empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto, responsável pelo montante total das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos.

aquele relativo às entidades de Seguridade Social a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público, correspondendo à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.

aquele que abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado.