Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um biênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um triênio.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um qüinqüênio

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o biênio seguinte.

Na Proposta Orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo o exercício anterior àquele de que trata a proposta e o triênio seguinte.

Sumário Geral da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas.

Quadro Geral Demonstrativo da Receita por fontes e da Despesa por funções do Governo.

Quadro Discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Quadros Demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Quadro Demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

F V V F.

F V F V.

V F V F.

V F F V.

a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

a despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime.

as demonstrações contábeis devem compreender, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.

as operações de crédito devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

metas e prioridades para o ano seguinte; orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); alterações na legislação tributária; definição da política de aplicação dos bancos ou instituições de desenvolvimento.

diretrizes de ação do governo dos próximos quatro anos; objetivos e metas da administração pública para despesas; previsão de despesas de capital, como despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital para pagamento de dívida pública.

proposta de orçamento do ano seguinte quanto às receitas e despesas previstas de todos os órgãos dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

propostas de correção de falhas de mercado e distorções, visando a manter a estabilidade e a melhorar a distribuição de renda e a alocação dos recursos para maior eficiência na regulação do mercado e na coibição de abusos.

programas e ações do governo federal para o exercício; estimativas de receitas; previsões de arrecadação.

cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, estabelecendo-se o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.

é estabelecido um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, compreendendo o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.

a lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas para que nenhuma instituição pública fique fora do orçamento.

a Administração Pública deve dar ciência de seus atos ao público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, gerando efeitos jurídicos.

a Administração Pública deve evitar favoritismo ou privilégios, sendo o interesse público o norteador das suas ações.

previsão orçamentária dos impostos a serem pagos ou a serem recolhidos pelos diferentes tipos de empresas e instituições.

documento legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício, ultrapassando um mero documento de previsão da arrecadação e autorização do gasto.

o que trata das empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto, responsável pelo montante total das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos.

aquele relativo às entidades de Seguridade Social a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público, correspondendo à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.

aquele que abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

Projeção dos fluxos de caixa para conhecimento dos recursos financeiros.

Previsão de receitas e despesas de exercícios futuros como resultado do plano de ação administrativa.

Projeção dos valores ativos e passivos na constituição dos balanço patrimonial.

Representação dos componentes do patrimônio em determinado período administrativo.

Segundo o regime de competência, a execução da despesa pertence ao exercício em que esta foi paga.

Para que uma despesa seja inclusa em restos a pagar, é necessário que a despesa não tenha sido empenhada.

Restos a pagar se referem às despesas empenhadas, porém, sem a execução do seu pagamento.

As despesas não processadas têm como significação despesas empenhadas, porém, sem condições de pagamento.

O Princípio da Exclusividade ressalva que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, sem nenhuma exceção.

O Princípio do Equilíbrio defende que o montante da receita não deve ultrapassar o da despesa.

O Princípio da Publicidade pactua que o orçamento deve ser divulgado por veículos oficiais, porém, sem condizer com a sua validação.

A sintonia do orçamento com o planejamento do poder público, incluindo-se o Plano Plurianual, é característica do Princípio da Legalidade.

complementares e especiais diretos que necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

complementares e especiais indiretos que não necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

suplementares e especiais que necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

suplementares e especiais indiretos que não necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

suplementares e especiais que não necessitem de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

as unidades de planejamento dos ministérios, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

as unidades de planejamento dos ministérios, da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento.

as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento e para as coordenações orçamentárias dos ministérios do Poder Executivo.

as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e aquelas vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento e para as coordenações orçamentárias dos ministérios do Poder Executivo.

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo a União 50%, Estados 50%, municípios 60%.

Se a despesa total de pessoal ultrapassar o limite estabelecido na lei, o ente não receberá transferências constitucionais.

A dívida pública flutuante é: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis e contratos para amortização em prazo superior a doze meses.

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no artigo 20, no último bimestre do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.