A programação física da despesa compreende a definição de
metas, entendida como a quantidade de produto a ser
ofertado por ação, indicadas em nível de subtítulo. Acerca
desse assunto, é correto afirmar que o subtítulo identifica
A Tabela Classificação Funcional da Despesa classifica a
despesa pública utilizando um código de cinco dígitos. De
acordo com a tabela e considerando o exemplo “04.121
Administração-Planejamento e Orçamento”, é correto
afirmar que os três últimos dígitos identificam a(o)
A Tabela-Resumo das Origens e Espécies da Receita
Orçamentária apresenta a receita pública agrupada por
categoria econômica, identificando a procedência da receita
(origem) e qualificando o fato gerador da receita (espécie).
Acerca desse tema, assinale a alternativa em que todas as
receitas estão classificadas pela espécie.
Na hipótese de ocorrência de situação de calamidade pública
em que seja necessária a realização de despesas inicialmente
não previstas na lei orçamentária, o orçamento poderá ser
alterado por meio da abertura de créditos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o,
ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) ao criar o Anexo de Metas Fiscais, no qual se
estabelecerá metas para o resultado primário do setor público
(diferença entre a arrecadação e as despesas orçamentárias).
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal medida
tem o objetivo de