Questões de Concurso
Foram encontradas 1.049 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertencente a municípios e ao Distrito Federal.
II O direito de preempção pode ser exercido pelo poder público quando lhe for necessário adquirir área pública para fins de regularização fundiária.
III A delimitação de áreas suscetíveis de incidência do direito de perempção subordina-se à normatização por lei municipal, baseada no plano diretor do correspondente município.
Assinale a opção correta.
Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente.
Na execução da política urbana, compete à União, isolada ou
conjuntamente com os estados ou o Distrito Federal, efetivar
programas de construção de moradias e melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico, excetuandose os programas de melhoria de calçadas, passeios públicos,
mobiliário urbano e espaços de uso público, que competem
exclusivamente aos municípios.
Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente.
A política urbana deve promover a regularização fundiária e
a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa
renda, mediante a edição de normas especiais de
urbanização, uso e ocupação do solo e edificação,
consideradas a situação socioeconômica da população e as
normas ambientais vigentes.
Conheça nossos planos