Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana,
da Constituição brasileira, cujos princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade:
De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da
Cidade), o instituto que confere ao poder público
municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares
é denominado:
Quanto ao parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios previstos no Estatuto da Cidade como
instrumentos da política urbana, é correto afirmar que
os(as)
A Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política
urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal
legislação dispõe sobre direito de superfície.